Contra a Precariedade, Nem Um Passo Atrás



A precarização dos trabalhadores do porto de Lisboa, nesta altura do campeonato, já ganhou foros de obsessão entre a burguesia. Num esforço onde vale tudo menos tirar olhos, já assistimos a mentiras descabeladas em plena TV: acusações de comprometimento da economia nacional, inventonas sobre os salários dos trabalhadores portuários, ameaças de requisição civil, uma lei do trabalho portuário dignas de regimes ditatoriais, de tudo se lançou mão. A guerra é total e sem quartel, e não é sem razão. Os estivadores puseram pés à parede para travar a principal mina de ouro a que o patronato - e o Estado, que, é preciso recordar uma vez mais, é o Estado da burguesia -, têm lançado mão para desmantelar a organização dos trabalhadores e aumentar os lucros que auferem. É perfeitamente natural todo este nervosismo.

Porque lutam os estivadores? Para que não suceda com eles o que aconteceu com os enfermeiros, com os telefonistas, com sectores importantes da administração pública, do ensino, e mesmo do pequeno e médio comércio, da indústria, etc.: a uma geração de trabalhadores com vínculo efectivo, remuneração digna, direitos consagrados em lei, estabilidade e direito a uma carreira, sucedem-se vagas sucessivas, numa infernal rotação, de trabalhadores precários. A forma contratual dessa precariedade pode assumir as mais variadas formas, mas vem sempre a dar em duas coisas: mais facilidade em despedir, e portanto menor poder negocial, e portanto menos salário, menos direitos, mais pobreza, com o permanente - e diabólico - argumento do «antes isto que nada». Sectores de actividade inteiros foram esventrados por esta estratégia do patronato. Estratégia ilegal, naturalmente. Mas quem ainda se surpreende com o cometimento de ilegalidades pela burguesia e com a providencial cegueira do seu aparelho de Estado em as verificar, melhor será que abra os olhos prontamente.

Não existe nenhuma outra forma de deter a precariedade além da luta, permanente, sem quartel, de classe contra classe. A derrota desta forma de acentuar a proletarização através da facilitação de despedimento e do roubo de direitos a quem trabalha jamais sairá de uma barra de tribunal, de um parlamento, ou de uma mesa de negociações. Porque esta é a luta crucial dentro do modo de produção capitalista: a que opõe a propriedade privada dos meios de produção e a imposição das condições mais soezes ao trabalho assalariado, àqueles que geram riqueza com esses mesmos meios de produção, e não aceitam o seu esmagamento. Esta contradição não é resolúvel dentro do quadro do actual modo de produção. Só será solucionada no dia em que os trabalhadores, compreendendo que a produção da prescinde do patronato, e até passa muito bem sem ele, decidirem desembaraçar-se dos parasitas que vêm sustentando.

Que o exemplo de determinação dos estivadores no combate à precarização do trabalho portuário seja entendido por eles, e por todos, como elemento fundamental numa luta contra a opressão e a exploração que cumpre levar cada vez mais para o combate de classes, para a disputa directa nas empresas e locais de trabalho, nas ruas, em acções cada vez mais fortes de unidade e combatividade do proletariado. Como foi escrito pelo camarada Albano Nunes em recente número do Avante!, «[é] necessário que expectativas e esperanças geradas pela grande vitória sobre o governo PSD/CDS e a convergência alcançada para viabilizar um governo da iniciativa do PS não criem sentimentos de atentismo e passividade em lugar de animar a intensificação da luta nas empresas e na rua pelas reivindicações mais sentidas dos trabalhadores e das populações». Palavras que, sendo como são corporizadas nesta luta dos estivadores, nos interpelam e no impõem particiarmos nela activamente. 


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